Senado dos EUA estuda
proibir a troca de arquivos
O Senado dos EUA vai discutir
esta semana um projeto para reformular as leis de
direitos autorais e proibir as redes de troca de dados
eletrônicos (peer-to-peer, ou P2P), e alguns
aplicativos e sistemas que estão em mãos
dos usuários. O senador Orrin Hatch (republicano
de Utah) apresentará o projeto de lei, chamado
"Lei de Indução", que propõe
punir quem "intencionalmente ajudar, cooperar,
induzir, aconselhar ou conseguir" infringir as
leis de direitos autorais.
A iniciativa de Hatch preocupa as empresas de tecnologia
e de dados eletrônicos. Se for aprovado, reformará
profundamente as leis de direitos autorais e proibirá
as redes eletrônicas nas quais os usuários
trocam documentos. Ao mesmo tempo, tornaria teoricamente
ilegais os usos de certos aparelhos, como videocassetes.
Para Jessica Litman, professora da
Universidade Estadual de Wayne, em Michigan, uma lei
assim restringiria o desenvolvimento de novas tecnologias.
"O que (os defensores do projeto) querem é
que seja legalmente arriscado introduzir tecnologias
que possam ser usadas para a violação
dos direitos autorais", interpretou Litman. "Por
isso é que o texto é de grande amplitude."
De acordo com o que se conhece até
agora sobre a proposta de Hatch, ela colocaria na
fronteira da ilegalidade websites como o Tucows, que
mantém programas como o Morpheus, usado para
troca de arquivos entre os usuários.
Philip Corwin, advogado da empresa
Sharman Networks, afirmou que "a iniciativa é
simples e letal". A Sharman distribui o Kazaa,
atualmente um dos principais programas para intercâmbio
de documentos eletrônicos entre usuários
de internet. "Se alguém fabrica um produto
de dupla utilidade, que pode ser usado ou não
para violar leis de direitos autorais, e o fabricante
sabe que há uma infração, já
é responsável e pode ser processado",
acrescentou.
Orrin Hatch, presidente do Comitê
Judicial do Senado, é um mórmon conservador
que lançou uma campanha enérgica contra
a pornografia. Ironicamente, a iniciativa mais recente
do senador o coloca como aliado dos produtores de
material pornográfico, já que seus arquivos
estão entre os mais ilegalmente copiados e
distribuídos na Internet.
No ano passado, Hatch sugeriu que
os proprietários de direitos autorais deveriam
ter o poder de destruir a distância os computadores
que pirateiam músicas. Um ano atrás,
durante uma audiência sobre métodos para
impedir que os usuários de Internet trocassem
ilegalmente arquivos de música e filmes, o
senador perguntou aos diretores de empresas tecnológicas
se haveria forma de danificar os computadores que
participam desses sistemas. Quando um executivo respondeu
que destruir computadores não interessava a
ninguém, Hatch replicou que essa pode ser a
única forma de ensinar alguém a respeitar
os direitos autorais.
O projeto deveria ter sido apresentado
ao Senado na semana passada, mas foi adiado por disputas
entre defensores e adversários. Dois meses
atrás, o mesmo senador apresentou outro projeto
de lei para outorgar ao Departamento de Justiça
atribuições para processar quem violar
leis de direitos autorais. As penas vão desde
multas até, sob certas circunstâncias,
longas penas de prisão.
Em 1984, uma série de exigências
sobre os então populares sistemas de vídeo
Betamax chegou à Corte Suprema. Por 5 votos
a 4, o tribunal determinou que esses aparelhos eram
legais porque "podiam ser usados substancialmente
para fins que não infringem" as leis de
direitos autorais. Jeff Joseph, vice-presidente da
Associação dos Consumidores de Eletrônicos,
disse que a iniciativa de Hatch "no mínimo
convida a reconsiderar a decisão da Corte Suprema
no caso do Betamax".
O projeto, acrescentou, "foi
redigido para ter essa aparência simpática
e inofensiva que protege as crianças da pornografia,
mas é claramente uma tentativa escusa de eliminar
e tornar ilegais os serviços peer-to-peer.
Nossa preocupação é que estão
atacando a tecnologia".
EFE
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